Estes Termos de Uso valem para todo o site do Prêmio Comer Bem Ribeirão. Leia com atenção: ao se cadastrar para votar, você declara que leu e aceita estes Termos, o Regulamento da edição e a Política de Privacidade.
1. Sobre estes Termos
1.1. Estes Termos explicam as regras de uso do site www.premiocomerbemribeirao.com.br (o "site"): o que ele oferece, o que se espera de quem o usa e o que a organização faz para que a votação seja justa.
1.2. Três documentos valem juntos, e cada um tem a palavra final no seu assunto:
- Regulamento da edição: como os indicados são escolhidos, o período de votação, o voto, a apuração e o resultado.
- Política de Privacidade: quais dados pessoais coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e os seus direitos.
- Estes Termos: o uso do site, o cadastro, as condutas proibidas e as responsabilidades de cada parte.
Se um ponto destes Termos parecer contradizer o Regulamento em assunto de votação, vale o Regulamento. Em assunto de dados pessoais, vale a Política de Privacidade.
1.3. Você pode ler o site sem se cadastrar. Para votar, é preciso fazer o cadastro e aceitar a versão em vigor destes Termos e da Política de Privacidade. A versão que você aceitou fica registrada no seu cadastro, com data e hora.
2. Quem organiza
2.1. O Prêmio Comer Bem Ribeirão é realizado pelo Do Chef à Mesa (a "organização").
2.2. A ValorUp acompanha a votação e atesta o resultado, como descrito no Regulamento. A ValorUp não é responsável pelo funcionamento do site.
3. O que o site oferece
3.1. O site permite:
- conhecer o prêmio, as categorias e os indicados de cada edição;
- votar, durante o período de votação, nos indicados de cada categoria;
- consultar, em "Sua conta", os seus dados, os votos registrados e o protocolo de cada um;
- ver os resultados publicados e o histórico das edições anteriores;
- acessar a página de um estabelecimento ou chef por um link curto ou QR code divulgado por ele.
3.2. O uso do site e o voto são gratuitos. Votar não exige compra de nenhum produto ou serviço e não dá direito a prêmio, brinde ou sorteio para quem vota.
4. Quem pode se cadastrar
4.1. Qualquer pessoa pode votar, morando em Ribeirão Preto ou não, desde que tenha um e-mail próprio e um CPF válido em seu nome.
4.2. Cada pessoa pode ter um só cadastro. O mesmo CPF não pode ser usado em e-mails diferentes, e o cadastro é pessoal e intransferível.
4.3. Menores de 18 anos só podem se cadastrar com a autorização de um responsável legal, que responde pelo uso do site pelo menor.
5. Cadastro e acesso
5.1. Entrada por código. Você entra no site com um código de 6 dígitos enviado ao seu e-mail. O código vale por 10 minutos e serve uma só vez. O site não usa senha.
5.2. Guarde o código só para você. Quem tem acesso ao seu e-mail consegue entrar no seu cadastro. Não repasse o código a ninguém: a organização nunca pede o código por telefone, mensagem ou rede social.
5.3. Dados verdadeiros. Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e seus: nome completo, CPF, celular e o bairro e a cidade (ou a cidade e a UF, para quem mora fora de Ribeirão Preto). Você pode corrigir esses dados em "Sua conta".
5.4. Quem participou em 2025. Se você se cadastrou no Prêmio Comer Bem 2025, o site traz os dados que você informou na época para facilitar o cadastro. Confira e corrija o que for preciso antes de votar, como explica a Política de Privacidade.
5.5. Verificação contra robôs. Para enviar o código, o site pode pedir uma verificação automática de que há uma pessoa do outro lado. O site também limita, por e-mail, endereço IP e aparelho, quantos códigos e votos podem ser enviados num intervalo de tempo. Quem atinge o limite precisa esperar para tentar de novo.
5.6. Saída por inatividade. Por segurança, você é desconectado depois de 10 minutos sem uso. Os dados do cadastro que ainda não foram enviados se perdem e precisam ser preenchidos de novo.
5.7. Uso compartilhado de aparelho. Se você usar um aparelho de outra pessoa ou de uso público, clique em "Sair" ao terminar.
6. A votação
6.1. As regras da votação estão no Regulamento da edição. Em resumo:
- Cada pessoa tem um voto por categoria.
- O voto só é aceito dentro do período de votação divulgado no site, pelo horário do servidor do prêmio. A abertura e o encerramento são automáticos.
- O voto é definitivo: depois de registrado, não pode ser trocado nem cancelado. Confira a sua escolha antes de confirmar.
- Os indicados aparecem em ordem aleatória, sorteada a cada visita.
- Nenhum link, QR code ou atalho vota por você: a tela da categoria sempre mostra todos os indicados, e a escolha é sua.
- Cada voto recebe um protocolo, que você consulta em "Sua conta".
6.2. O voto é individual. Votar por outra pessoa, mesmo com a autorização dela, é proibido (seção 7).
7. Condutas proibidas
7.1. Ao usar o site, você não pode:
- usar e-mail, CPF ou dados de outra pessoa, ou dados inventados;
- criar mais de um cadastro, ou ajudar alguém a fazer isso;
- votar no lugar de outra pessoa, ou deixar que votem no seu lugar;
- usar robôs, scripts, extensões ou qualquer automação para se cadastrar, votar ou navegar;
- tentar contornar a verificação contra robôs, os limites de envio, a saída por inatividade ou qualquer outra proteção do site;
- oferecer, prometer, pedir ou aceitar dinheiro, produto, desconto, brinde ou qualquer vantagem em troca de voto;
- organizar ou participar de esquemas de voto em massa, como bancos de CPFs ou de e-mails;
- acessar áreas restritas do site sem autorização, testar ou explorar falhas de segurança, ou sobrecarregar o site;
- coletar dados do site de forma automatizada em volume que atrapalhe o seu funcionamento;
- se passar pela organização, pela ValorUp, por um estabelecimento, chef ou patrocinador, ou usar a marca do prêmio para enganar alguém;
- usar o site para qualquer fim ilegal.
7.2. Encontrou uma falha de segurança? Comunique a organização pelo contato da seção 18 e não a explore nem divulgue antes da correção.
8. Como lidamos com irregularidades
8.1. Proteções automáticas. As verificações e os limites da seção 5 impedem tentativas acima do normal no momento em que acontecem.
8.2. Alertas e auditoria. Sinais de uso anormal, como muitos votos do mesmo aparelho ou endereço IP, geram um alerta interno e entram nos relatórios a que a ValorUp tem acesso. Os votos registrados são contados como define o Regulamento: um alerta, sozinho, não muda nenhuma contagem.
8.3. Medidas da organização. Diante de uma conduta proibida, a organização pode bloquear o acesso ao site a partir das origens envolvidas, guardar as provas, comunicar a ValorUp e as autoridades e buscar a reparação dos danos, sem prejuízo das consequências civis e penais para quem participar da fraude, inclusive pelo uso de dados de outra pessoa.
9. Estabelecimentos e chefs
9.1. Os indicados são escolhidos como define o Regulamento. A indicação não é paga e não pode ser comprada.
9.2. Nome, endereço, Instagram, foto e outras informações de estabelecimentos e chefs são mostrados só para informar quem vota. Se uma informação estiver errada, o responsável pode pedir a correção pelo contato da seção 18.
9.3. O estabelecimento ou chef pode divulgar o link curto e o QR code que recebeu da organização. O link leva à página do prêmio, onde a pessoa vê todos os indicados e escolhe livremente.
9.4. O estabelecimento ou chef pode citar a própria indicação ou vitória e usar a marca do prêmio para isso, desde que de forma verdadeira e com o ano da edição. Não pode dizer que venceu antes de o resultado ser publicado, nem usar a marca de forma que confunda o público.
10. Propriedade intelectual
10.1. A marca, o nome e a logo do Prêmio Comer Bem Ribeirão, os textos, o layout, as imagens e o código do site pertencem ao Do Chef à Mesa ou a quem os licenciou para o prêmio, e são protegidos pela lei.
10.2. Os nomes, as marcas, as logos e as fotos dos estabelecimentos, dos chefs e dos patrocinadores pertencem aos seus titulares.
10.3. Você pode compartilhar links do site e citar indicados e resultados, indicando o Prêmio Comer Bem Ribeirão como fonte. Outros usos de marcas, imagens ou textos do site precisam de autorização prévia e por escrito.
11. Patrocinadores e sites de terceiros
11.1. Os patrocinadores apoiam a realização do prêmio e não participam da escolha dos indicados nem da apuração.
11.2. O site tem links para sites e redes sociais de terceiros, como os de estabelecimentos e patrocinadores. Eles têm termos e políticas próprios, e a organização não responde pelo conteúdo nem pelas práticas deles.
12. Disponibilidade do site
12.1. A organização trabalha para manter o site no ar e seguro, mas não garante que ele funcione sem interrupção ou sem erro. O site pode ficar fora do ar por manutenção, falha de provedor, ataque ou outro motivo fora do nosso controle.
12.2. O período de votação é o definido no Regulamento e não é prorrogado. Não deixe para votar nos últimos minutos.
12.3. O site pode mudar a qualquer momento, inclusive o visual e as funções, sem mudar as regras do Regulamento da edição em andamento.
13. Responsabilidades
13.1. Suas. Você responde pela veracidade dos dados que informa, pela segurança do seu e-mail e do seu aparelho e por tudo o que for feito no site com o seu cadastro por falta de cuidado com o código de acesso.
13.2. Da organização. A organização responde pelo funcionamento do site e pelo tratamento dos dados nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados.
13.3. O que está fora do nosso alcance. A organização não responde por falhas da sua conexão, do seu aparelho ou do seu provedor de e-mail (por exemplo, o código que caiu no spam ou chegou atrasado), nem por danos causados por conduta proibida de outro usuário, ressalvado o que a lei não permite excluir.
14. Privacidade e cookies
14.1. O tratamento dos seus dados pessoais, incluindo os dados guardados junto do voto (origem do acesso, endereço IP e aparelho), está descrito na Política de Privacidade.
14.2. O site usa cookies necessários para funcionar e, só se você aceitar, o Google Analytics. Você muda a escolha quando quiser em "Cookies", no rodapé do site.
15. Comunicações
15.1. Mandamos e-mails ao endereço do seu cadastro para o funcionamento do site, como o código de acesso, e sobre assuntos ligados ao seu cadastro e ao prêmio, conforme a Política de Privacidade.
15.2. A organização nunca pede o código de acesso, senha, dados bancários ou pagamento para você votar. Desconfie de mensagens que peçam isso em nome do prêmio.
16. Exclusão do cadastro
16.1. Você pode deixar de usar o site quando quiser e pode pedir a exclusão dos seus dados pelo botão "Excluir meus dados", em "Sua conta".
16.2. Os votos já registrados continuam valendo, sem ligação com você, para que o resultado e a auditoria não mudem. O código irreversível calculado a partir do CPF fica guardado até o fim do prazo de retenção, para impedir um novo cadastro com o mesmo CPF na mesma edição. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
17. Mudanças nestes Termos
17.1. Estes Termos podem mudar. Cada mudança publica uma versão nova, numerada e datada, e a versão anterior continua registrada.
17.2. Quando uma versão nova é publicada, quem já tem cadastro precisa ler e aceitar a nova versão antes do próximo voto. Os votos já registrados não são afetados.
18. Contato
Dúvidas, pedidos de correção, avisos de falha de segurança ou de conduta proibida: contato@premiocomerbemribeirao.com.br.
19. Lei aplicável e foro
19.1. Estes Termos seguem as leis do Brasil.
19.2. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, SP, para resolver questões sobre estes Termos, ressalvado o direito de quem é consumidor de propor a ação no foro do próprio domicílio.